MS terá nova tarifa social de água e esgoto com 50% de desconto a partir de 2027
Regra da Agems beneficia famílias de baixa renda em 68 municípios do estado com abatimento nos primeiros 15 m³ consumidos mensalmente.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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A partir de 1º de janeiro de 2027, as famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul contarão com regras atualizadas para a tarifa social de água e esgoto. A determinação, estabelecida pela Portaria nº 351 da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), abrange clientes da Sanesul e de outros prestadores fiscalizados pelo órgão em 68 municípios sul-mato-grossenses, incluindo cidades como Dourados, Corumbá e Três Lagoas.
Segundo o portal Campo Grande News, a norma cria a categoria Residencial Social II, que concede um desconto de 50% sobre os primeiros 15 m³ de consumo mensal. O benefício é voltado para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam devidamente inscritas no CadÚnico ou que sejam beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O processo de concessão será simplificado para o cidadão. Os prestadores de serviço realizarão a inclusão automática dos usuários ao identificarem os dados nas bases do governo federal, além de reavaliarem o cadastro daqueles que já são atendidos pela atual categoria Residencial Social I. Caso alguma família elegível não seja incluída automaticamente, o titular poderá solicitar o benefício diretamente à concessionária responsável pelo abastecimento em seu município.
A nova portaria, datada de 18 de novembro, substitui a norma anterior de dezembro de 2025. Vale ressaltar que a tarifa social já é uma realidade em diversas localidades do estado, como em Campo Grande, onde a concessionária Águas Guariroba já disponibiliza o auxílio aos consumidores que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social.

