Juiz condena Saae de Corguinho a pagar R$5 mil por corte indevido de água a moradora
Decisão determina indenização por danos morais, nova fatura baseada na média de consumo e religação em 48 horas
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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Uma moradora de Corguinho ficou cerca de seis meses sem abastecimento de água após o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) cortar o serviço por uma conta de R$ 8.589,25, e o juiz Victor de Almeida Pires Amado, da Vara Única de Rio Negro, considerou o corte indevido e condenou a autarquia a pagar R$ 5 mil por danos morais, em sentença proferida em 13 de novembro.
Segundo o portal Campo Grande News, a fatura contestada registrou 964 m³ consumidos em setembro de 2025, volume cerca de 50 vezes maior que a média de 19 m³ dos seis meses anteriores. O magistrado identificou que o consumo exagerado decorreu de um vazamento oculto na tubulação, possivelmente causado por raiz de árvore que danificou o encanamento subterrâneo enquanto a consumidora estava fora de casa.
Decisão judicial e obrigações do Saae
O juiz determinou que o Saae de Corguinho emita nova conta calculada com base na média de 19 m³, aplicando a tarifa vigente, e que a cobrança seja feita sem multa ou juros. Também fixou o prazo de 48 horas, a contar da intimação pessoal, para que a autarquia retire o lacre do hidrômetro e religue o abastecimento, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.
Além da indenização por danos morais, a sentença afastou todas as cobranças referentes ao período em que a água ficou interrompida e ordenou a devolução ou compensação de eventuais valores pagos pela consumidora nesse intervalo. O juiz adotou maio de 2026 como marco inicial da falta de água, por ser o primeiro mês em que a fatura registrou consumo zero.
A autarquia não apresentou defesa nem compareceu à audiência de conciliação. O hidrômetro permaneceu lacrado até novembro, mesmo após ordem provisória para restabelecimento do serviço e depósito de R$ 79,66 feito pela moradora em juízo. Durante o corte, a residente relatou que precisou buscar água no quintal de um imóvel vizinho para atender necessidades básicas.
A reportagem tentou obter esclarecimentos da Saae, mas até o momento não recebeu resposta oficial.
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