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Política · Brasil

CNJ ordena que Meta investigue postagens de desembargadora do TRF-3 contra Lula

Magistrada que liberou funcionamento de sites de apostas online é alvo de reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça

Por Redação

Fonte: InfoMoney

2 min de leitura

Foto: Reprodução / InfoMoney
Foto: Reprodução / InfoMoney

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, verifique se a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), Adriana Pileggi de Soveral, fez postagens de cunho político-partidário entre junho e julho de 2020 contendo ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogios ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o portal InfoMoney, no despacho assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, a empresa deve encaminhar os metadados das publicações ao CNJ, para que em seguida a desembargadora seja intimada a prestar esclarecimentos no prazo de até 15 dias.

A reportagem buscou manifestação da magistrada, cujo gabinete orientou o contato com a assessoria de comunicação do TRF-3. Por sua vez, a Corte informou que, na condição de instituição do Poder Judiciário, não adota posicionamentos político-partidários ou ideológicos e não se manifesta a respeito de opiniões pessoais de seus magistrados. A determinação do ministro-corregedor ocorreu após o Grupo Prerrogativas, um coletivo de advogados e juristas, protocolar uma reclamação disciplinar no Conselho na sexta-feira, dia 6, solicitando a devida apuração sobre as postagens, que, caso sejam verdadeiras, configuram violação à Resolução 305/2019 do CNJ, norma que proíbe manifestações político-partidárias de membros do Judiciário nas redes sociais.

Assinada pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida, a reclamação destaca a necessidade de apurar o comprometimento com a parcialidade da desembargadora, que recentemente emitiu uma liminar favorável ao funcionamento de três sites de apostas online. No documento, o advogado pontua que a toga não pode servir de palanque político e que atacar o presidente e o partido nas redes sociais, para depois decidir pela liberação de bets, exige investigação rigorosa sobre a imparcialidade. Para o coletivo de advogados, a classificação das postagens como meras manifestações individuais não afasta os deveres da magistratura estabelecidos pela Resolução CNJ 305/2019.

Na terça-feira, dia 3, a desembargadora Adriana Pileggi concedeu uma liminar para garantir o funcionamento de três bets, sendo elas a Casa de Apostas, o Betsul e o Jogo Online, todas vinculadas à empresa CDA Gaming. Tais sites e aplicativos de apostas haviam sido proibidos por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Lula. Em sua decisão, a magistrada argumentou que a proibição configurava um verdadeiro confisco, visto que a empresa havia realizado o pagamento de R$ 30 milhões por uma autorização de funcionamento válida até o ano de 2030.

A liminar concedida pela magistrada acabou sendo suspensa pelo presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, que justificou a medida apontando risco concreto de grave lesão à ordem pública, com a introdução de um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional. Posteriormente, no domingo, dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a suspensão de todos os processos que discutem a constitucionalidade da medida provisória que proíbe apostas e cassinos online, aguardando uma decisão definitiva da Suprema Corte sobre sua validade perante a Constituição Federal.

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