CNI critica projeto de ajuste fiscal do governo federal e aponta prejuízo ao setor produtivo
Entidade afirma que medidas penalizam competitividade das empresas e usam o caixa corporativo como instrumento de ajuste.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou publicamente o projeto de ajuste fiscal do governo federal, apontando que as medidas propostas transferem ao setor produtivo a maior parte da conta do ajuste nas contas públicas. De acordo com o portal Metrópoles Brasil, a entidade reconhece e elogia os avanços nas regras de contenção de gastos estatais, mas avalia que o projeto penaliza a competitividade das empresas e ataca apenas de maneira parcial os problemas estruturais do orçamento brasileiro.
Entre as principais críticas da confederação está a ampliação dos cortes de benefícios tributários. Segundo a entidade, a medida falha ao não diferenciar incentivos fiscais eficazes daqueles ineficazes, defendendo que deveria ocorrer uma avaliação específica focada no custo e na efetividade de cada incentivo. A CNI também contesta a restrição prevista para a compensação de créditos tributários, argumentando que tal regra prejudica a liquidez corporativa, com maior impacto sobre as empresas exportadoras.
A entidade ressalta ainda que o projeto carece de especificações sobre o destino do crédito não compensado e deixa de fixar um prazo claro para seu aproveitamento posterior. Na avaliação da confideração, o caixa das empresas passa a ser utilizado como ferramenta de ajuste fiscal, o que drena a liquidez do setor produtivo justamente em um momento marcado por patamares elevados de juros. Outro ponto de insatisfação é o estabelecimento de um teto de R$ 1 bilhão ao ano para despesas com o programa Pró-Equalização, instrumento de apoio ao financiamento de exportações, limite cerca de 20% inferior ao aprovado na Lei Orçamentária Anual em 2023 e 2024.
Em contrapartida aos pontos de atrito, a CNI manifestou apoio e elogiou a iniciativa do governo em reduzir de 2,5% para 2% o teto estipulado para o crescimento real da despesa primária do Estado.
