Alíquota média da CBS na Reforma Tributária poderia cair de 11,3% para 8,5% sem isenções
Secretário especial da Receita Federal destacou que a carga assumida pela população não seria alta
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
Leitura em voz alta com a voz do seu aparelho, em português do Brasil.
A alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo da Reforma Tributária estimado atualmente em 11,3%, poderia ser reduzida para 8,5% caso fossem retiradas as isenções. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (11/11) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, segundo o portal Metrópoles Brasil.
“A alíquota média sem contar, não quero cometer um erro, mas sem computar, salvo engano, isenção está dando 8,5% mais ou menos. Se você pega tudo que vai ser recolhido, a média dela dá em torno de 8,5%. Se você tirar isenção, reduz mais ainda. A alíquota média, a carga que está sendo assumida pela população brasileira não é alta na verdade”, declarou o secretário.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda trabalhava com uma alíquota entre 8,53% e 9,05%. Posteriormente, a estimativa foi elevada para 9,21% devido à ampliação de benefícios e tratamentos tributários diferenciados durante a regulamentação da reforma. Como o texto recebeu várias alterações isentando setores ou reduzindo a cobrança para alguns, a diferença teve de se transformar em acréscimo na alíquota geral, com o objetivo de manter a arrecadação de impostos sem alterar a carga tributária.
A CBS foi criada no âmbito da Reforma Tributária que começará a ser implementada de forma definitiva em 2027. O novo tributo substituirá o PIS/Cofins, além de incorporar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Tribunal de Contas da União (TCU) validou, no último dia 28, o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027. Agora, o Senado tem até o dia 15 de dezembro deste ano para apreciar o tema, sendo que, caso os senadores não deliberem sobre o assunto, valerá a proposta do TCU.
O novo modelo impacta diretamente milhares de empresas, que precisarão se adaptar para a emissão de documentos fiscais. É o caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que, apesar de continuarem com um regime próprio e normas específicas, também serão atingidos pelas mudanças.
A Receita Federal prevê o envio, ainda esta semana, do Regulamento 2.0 da Reforma Tributária. A segunda versão do texto visa a detalhar as regras práticas e operacionais antes do início da cobrança efetiva da CBS, enquanto as normas complementares devem ser encaminhadas até o início de dezembro deste ano, com a previsão de publicação dos layouts de documentos ainda este mês.
