Gecex-Camex prorroga Imposto de Exportação de petróleo até 31 de dezembro

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou a alíquota de 12% do Imposto de Exportação (IE) sobre óleo bruto de petróleo ou minerais betuminosos até o dia 31 de dezembro. A informação havia sido adiantada na quinta-feira, 5, pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, e o despacho correspondente foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU), segundo o portal InfoMoney.

O órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é responsável pelas decisões sobre a política de comércio exterior do País. A medida anterior adotada pela Camex havia estendido o imposto por 60 dias a partir de 8 de setembro de 2026, com vigência inicial prevista até o dia 7 de novembro.

O Imposto de Exportação de petróleo foi instituído com o objetivo de incentivar o refino interno e assegurar o abastecimento do insumo no território nacional, em um cenário marcado pelo conflito no Irã. A equipe econômica do governo federal sustenta que o tributo possui caráter regulatório, e não estritamente fiscal.

A diretriz inicial da gestão federal consistia em reduzir a alíquota de forma gradual até zerar a cobrança, caso a cotação do barril de petróleo permanecesse estável em patamares mais baixos. Contudo, novas escaladas de tensão geopolítica entre os Estados Unidos e o Irã elevaram o preço da commodity para patamares acima de US$ 80.

Conforme as estatísticas mais recentes divulgadas pela Receita Federal, o imposto gerou uma arrecadação de R$ 2,943 bilhões apenas no mês de setembro. No acumulado do ano, a receita total obtida por meio dessa tributação atinge a marca de R$ 12,869 bilhões.

Fonte: InfoMoney.