Câmara aprova pena de até 5 anos de prisão para sobrevoo de drones em presídios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/11), um projeto de lei que estabelece pena de um a cinco anos de prisão, além de multa, para quem sobrevoar presídios com drones sem autorização, segundo o portal Metrópoles Brasil. O texto segue agora para análise no Senado Federal. Atualmente, a prática está sujeita a restrições de segurança e às regras de utilização do espaço aéreo, mas não constitui, por si só, um crime específico no Código Penal.

A proposta legislativa é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e teve como relator o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposta original previa punição específica para o uso de drones na entrega de objetos aos detentos. No entanto, Nikolas ampliou o alcance da medida para criminalizar qualquer sobrevoo não autorizado, independentemente de haver o transporte de drogas, celulares, armas ou outros materiais ilícitos.

Atualmente, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) já estabelece regras para a utilização de drones, inclusive em áreas de segurança, como os estabelecimentos prisionais. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas, enquanto o transporte de materiais ilícitos já pode configurar outros crimes previstos em lei. A mudança aprovada cria um crime específico para o ato de sobrevoar sem a devida autorização.

O texto aprovado também prevê o aumento de um terço da pena quando a ação colocar em risco a segurança interna do presídio ou a integridade da população. “Mesmo sem fazer entregas, os drones podem ser usados para reconhecimento e comunicação”, justificou Nikolas Ferreira no parecer que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Metrópoles Brasil.