Governo federal promulga acordo com o Paraguai para liberalizar voos e preços de passagens aéreas entre os países
Decreto publicado no Diário Oficial da União estabelece novas regras para o transporte internacional de passageiros e cargas.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O governo federal promulgou um acordo com o Paraguai que garante maior liberdade para as companhias aéreas operarem voos entre os dois países, conforme o portal Campo Grande News. A medida permite que as empresas definam livremente a quantidade de voos, de assentos e os preços das passagens conforme a demanda do mercado, sem a imposição de limites unilaterais por parte dos governos.
A previsão consta no Decreto nº 13.148, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6). O documento estabelece novas diretrizes para o transporte aéreo internacional de passageiros, bagagens, cargas e correspondências entre as nações sul-americanas. Pelo texto, as tarifas não exigem aprovação prévia governamental, embora as autoridades competentes possam solicitar a comunicação ou o registro dos valores praticados.
Fonte: Campo Grande News.
Fonte: Campo Grande News . O Nioaquense publica a chamada e a foto; a íntegra está no veículo original.


