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Economia · Brasil

Brasil cria sistema de comprovação socioambiental para exportações agropecuárias à UE

O novo mecanismo, que antecede o Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), entra em vigor antes de 30 de dezembro e visa garantir rastreabilidade das commodities brasileiras

Por Redação

Fonte: Metrópoles Brasil

1 min de leitura

Foto: Reproducao / Metrópoles Brasil
Foto: Reproducao / Metrópoles Brasil

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O governo federal do Brasil criou um sistema de comprovação da conformidade socioambiental das exportações agropecuárias, destinado a atender às novas exigências da União Europeia. O mecanismo foi desenvolvido para antecipar a entrada em vigor do Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que passa a valer em 30 de dezembro, e tem como objetivo garantir que os produtos brasileiros cheguem ao mercado europeu dentro das normas ambientais exigidas, segundo o portal Metrópoles.

O EUDR impõe que todas as commodities exportadas para a UE possuam rastreabilidade comprovada e provenham de áreas livres de desmatamento a partir de 31 de dezembro de 2020. Entre os produtos afetados estão soja, carne bovina, cacau, café, madeira e seus derivados, que precisarão apresentar documentação que ateste a origem sustentável.

Membros da chanceleria brasileira afirmam que o descumprimento da legislação europeia não acarretará ônus direto ao empreendedor brasileiro, argumentando que eventuais sanções recairiam sobre o importador europeu, que está sujeito à normativa da UE.

A iniciativa pretende “empoderar” o importador europeu, oferecendo garantia de que os produtos brasileiros não serão barrados. Ao mesmo tempo, o certificado pode proporcionar maior segurança jurídica e comercial ao exportador, reduzindo o risco de restrições e evitando que concorrentes de outros países, já em conformidade, tomem a dianteira nas negociações.

Uma fonte diplomática, consultada sob reserva, destaca que o sistema preserva a competitividade das commodities nacionais no mercado europeu e impede que a falta de comprovação documental se converta em obstáculo às exportações brasileiras.

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