Denúncia de irregularidades na saúde de Campo Grande leva auditoria a recomendar devolução de R$ 71,1 milhões à União

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) concluiu, em relatório de 244 páginas, que movimentações de recursos da saúde de Campo Grande, MS, apresentam irregularidades e recomenda a devolução de R$ 71,161 milhões à União. A auditoria, realizada no primeiro semestre de 2024, foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a identificação de operações superiores a R$ 156 milhões, classificadas pela prefeitura como despesas de pessoal de exercícios anteriores.

Segundo o portal G1, a análise dos auditores ampliou o montante examinado para R$ 284 milhões, ao constatar outras inconsistências nos registros. Parte dessas movimentações ocorreu por meio de três decretos municipais editados em 2024, mas os documentos essenciais – como comprovantes bancários, ordens de pagamento e relatórios financeiros – não foram apresentados.

A prefeitura de Campo Grande, por sua vez, sustenta que os valores correspondem a remanejamentos orçamentários, procedimento previsto em lei, e não a desvios de recursos. Em defesa, o município alegou insuficiência orçamentária e pressões fiscais sobre o Fundo Municipal de Saúde em 2022 e 2023, o que teria motivado medidas excepcionais em 2024 para garantir a continuidade dos serviços de saúde.

Um dos repasses apontados no relatório destinou‑se a uma empresa fornecedora de oxigênio hospitalar, totalizando R$ 4,8 milhões. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) enviou ao Denasus apenas planilhas, que, segundo o auditor, não responderam aos questionamentos e impediram a validação das informações pelos técnicos.

Diante das falhas documentais, os auditores recomendaram a devolução de R$ 71,161 milhões aos cofres federais e sugeriram que outros órgãos de controle verifiquem a aplicação de R$ 7,3 milhões repassados pelo Governo do Estado ao município.

Recomendações e próximos passos

A recomendação do Denasus não implica devolução imediata; trata‑se de etapa inicial de investigação administrativa. O advogado constitucionalista André Borges explicou que a prefeitura ainda pode apresentar esclarecimentos antes de qualquer decisão definitiva: “Significa a abertura de uma investigação administrativa, que está na fase inicial. Foi constatada uma irregularidade, e a prefeitura é notificada para prestar esclarecimentos. Se as explicações forem acolhidas, o processo é arquivado. Caso contrário, a apuração segue adiante.”

A Câmara Municipal de Campo Grande também cobra respostas oficiais da gestão. O vereador Vitor Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, ressaltou que a prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar defesa e que “muitas vezes, durante uma auditoria, existe a possibilidade de apresentar esclarecimentos adicionais que não foram feitos no momento da coleta das informações. No relatório preliminar, ainda é possível reverter essa situação.”

Em entrevista, a Sesau afirmou que não foram identificadas evidências de desvio de recursos, apenas registros de remanejamentos de dotações orçamentárias. Segundo o entendimento técnico da secretaria, os valores apontados não correspondem a recursos efetivamente movimentados que justifiquem a devolução ao Ministério da Saúde.

Sobre os contratos de fornecimento de oxigênio hospitalar, a pasta municipal declarou que se referem à gestão anterior e que os esclarecimentos já foram apresentados às autoridades competentes.