Área técnica do TCU aponta indícios de irregularidades em pronunciamento de Lula na TV
Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou uso de imagens de campanha e símbolos partidários em cadeia nacional.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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Um parecer elaborado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em um pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi veiculado em rede nacional de rádio e televisão no último dia 8, segundo o portal InfoMoney. De acordo com a auditoria, foram apontados o uso de imagens de campanha, símbolos do Partido dos Trabalhadores (PT) e a exaltação à virada eleitoral como possíveis ilícitos na peça de comunicação institucional.
Procurado pela reportagem para comentar o caso, o Palácio do Planalto não se manifestou até o fechamento e a publicação da matéria, mas o espaço segue aberto para esclarecimentos. A realização da auditoria representa o primeiro passo para a eventual aplicação de alguma sanção. Para que isso ocorra, ainda é necessário que o Ministério Público de Contas apresente uma denúncia formal e que os ministros do TCU se manifestem por meio de uma decisão colegiada.
O documento da área técnica também recomendou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) seja formalmente questionada a respeito da inclusão de conteúdo partidário na peça oficial. O texto do relatório destaca que, para a devida formação de juízo de mérito, ainda faltam aos autos informações que somente a Secom e a Presidência da República podem prestar aos órgãos de controle.
Entre as exigências, os técnicos solicitaram que o órgão apresente as razões para a inclusão de imagens de atos de campanha, além dos custos detalhados de produção, edição, veiculação e eventual impulsionamento do vídeo, o que permitirá aferir a materialidade e a existência de possível dano aos cofres públicos. Também foram requeridos documentos do processo de produção e aprovação da peça para identificar os agentes responsáveis pela autorização, a origem das imagens e a existência de análise prévia de conformidade com o artigo 37 da Constituição.
O dispositivo constitucional citado estabelece que as propagandas institucionais do governo devem ter estritamente caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a veiculação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A análise da área técnica do TCU foi conduzida após a apresentação de uma representação formal por parlamentares do partido Novo.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a utilização do espaço oficial. Segundo ela, não existe verba pública para promover o presidente ou o partido, e a estrutura governamental não pode ser confundida com a máquina de campanha. O pronunciamento de Lula exibiu imagens de palanques eleitorais, letreiros com os dizeres "eleição histórica" e cenas com bandeiras do PT, faixas e adesivos de campanha, totalizando cerca de 12% do tempo do vídeo de 7 minutos e 45 segundos.


