Lula assina decreto da jornada 5x2 e promete discutir transporte gratuito aos finais de semana
Nova regra trabalhista entra em vigor em 16 de dezembro e visa humanizar o ambiente laboral com redução da carga horária semanal para 40 horas.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (19/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5x2. Além de detalhar a transição para o novo regime, o chefe do Executivo manifestou a intenção de discutir a implementação da gratuidade no transporte público aos finais de semana, visando proporcionar maior qualidade de vida aos cidadãos.
Segundo o portal Metrópoles, o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estabelece diretrizes para empregadores e funcionários sobre a mudança. A medida, que busca “humanizar o mundo do trabalho”, pretende garantir que o trabalhador tenha tempo para viver dignamente. “O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno. Por conta dessa conquista da jornada, a gente vai garantir transporte gratuito no final de semana para que o povo possa passear”, declarou o presidente.
A mudança na jornada, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, encerra o modelo 6x1 e fixa o limite de 40 horas semanais. Na escala 5x2, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos, sem que haja redução salarial. O limite de 8 horas diárias de trabalho permanece inalterado, mantendo-se a possibilidade de realização de horas extras conforme a legislação vigente.
O decreto prevê ainda margem para negociações coletivas e estabelece regras específicas para setores essenciais, micro e pequenas empresas, MEIs e trabalhadores terceirizados do setor público. É importante ressaltar que a nova regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda ou qualificação, definidos como empregados com ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS. As novas normas entram em vigor oficialmente a partir do dia 16 de dezembro em todo o território nacional.


