Davi Alcolumbre prorroga por 60 dias validade de Medida Provisória que proíbe bets no Brasil
Decisão publicada no Diário Oficial da União mantém texto válido até o mês de março após suspensão durante o recesso parlamentar.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória que proíbe as bets no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/11), segundo o portal Metrópoles Brasil.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e tinha validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Com a decisão de Alcolumbre, o texto continua válido até março, pois o prazo é suspenso durante o recesso parlamentar.
Para que a proibição se torne definitiva, a norma precisa ser aprovada pelo Congresso antes do término do prazo. O texto teve a urgência aprovada na segunda-feira (9/11), mas ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisá-lo no parlamento.
Conforme o governo federal, a proibição se fez necessária porque os mecanismos de controle atuais são insuficientes para proteger a saúde, os consumidores, crianças, adolescentes e a estabilidade financeira das famílias. No domingo (8/11), em pronunciamento oficial, Lula defendeu novamente o fim das apostas online.
"O fim das 'bets' já está gerando impacto positivo na economia. Sem gastar em apostas, as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais e a roda da economia volta a girar", declarou o presidente, acrescentando que as plataformas destruíram vidas.
A constitucionalidade da Medida Provisória também passa por análise no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (8/11), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos sobre apostas online nas instâncias inferiores até que a Corte conclua a análise do caso.
