Alcolumbre e Hugo Motta cobram Alexandre de Moraes por julgamento da Lei da Dosimetria no STF
Presidentes do Senado e da Câmara buscam celeridade para definir validade de lei que pode alterar penas de condenados pelo 8 de Janeiro
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizaram uma reunião nesta terça-feira (17/11) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central do encontro foi solicitar celeridade no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional ao longo de 2025.
Conforme informações divulgadas em nota oficial pelos chefes do Legislativo, o grupo defende a necessidade urgente de uma definição por parte da Suprema Corte sobre a validade da legislação em vigor. Os parlamentares solicitaram formalmente que o ministro libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do STF, com a expectativa de que o julgamento definitivo ocorra ainda antes do encerramento deste ano. Segundo o portal Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados e comprometeu-se a dar um retorno sobre a demanda assim que possível.
O ministro Alexandre de Moraes atua como relator das ações que discutem a lei de 2025, a qual possui potencial para atenuar penas de diversos condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, além de afetar a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta legislativa foi inicialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2026, mas o Congresso Nacional reverteu a decisão em maio, derrubando o veto presidencial.
Logo após a promulgação da lei, Moraes determinou a suspensão imediata de sua aplicação, atendendo a pedidos de revisão de pena protocolados por condenados pelos ataques à Praça dos Três Poderes. O magistrado justificou que a eficácia da norma depende da análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelas federações do Psol e do PT. A lei prevê, entre outros pontos, que a progressão de regime ocorra após o cumprimento de 1/6 da pena, com regras específicas para crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Para réus primários condenados por crimes com violência, a progressão exigiria o cumprimento de 25% da pena, enquanto para reincidentes o patamar sobe para 30%. A legislação também estabelece que penas por crimes contra as instituições democráticas não sejam cumulativas, prevalecendo o maior tempo de reclusão. Em casos de crimes cometidos em multidão, sem financiamento ou liderança, a pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3. Caso a lei seja validada pelo STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses em 2025, poderia ter seu tempo de reclusão reduzido para três anos e três meses.


