Ministro Flávio Dino mantém liminar, acelera trâmite no STF e pede explicações sobre escala 6x1
Plenário do Supremo analisará o mérito da mudança na jornada de trabalho e partes têm sete dias para enviar novas manifestações.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as decisões que tomou em caráter liminar sobre o fim da escala 6×1. A medida flexibilizou regras para a adaptação das empresas à nova escala e determinou que o plenário analise o mérito da mudança da jornada de trabalho, pulando a etapa em que seria analisada a decisão provisória do ministro, segundo o portal Metrópoles Brasil.
Dino decidiu também que as partes envolvidas na ação podem enviar explicações em até 7 dias sobre o caso. Após esse prazo, o plenário da Corte poderá tomar uma decisão definitiva sobre o fim da escala 6×1. Ainda não existe uma data marcada para o julgamento e, até lá, fica valendo a decisão liminar do ministro.
Na liminar referida, Dino autorizou que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias, permitindo que a jornada diária chegue a 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. O ministro também determinou um prazo de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos ou convenções coletivas.


